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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2008 - 10:07
Carrefour é condenado a indenizar cliente por ofensa moral.
O supermercado Carrefour, situado no Pistão Sul, em Taguatinga, terá que pagar indenização de 35 mil reais a um cliente acusado injustamente de furto.
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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2011 - 13:10
Juiz manda bloquear R$ 12 mil das contas do município
Portadora de Diabetes Mellitus, tipo 1 ganhou na justiça o direito ao fornecimento do remédio, mas a prefeitura não fornceu
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 12 de Maio de 2014 - 15:10
Justiça anula cobrança de R$ 30 mil por roaming em conta de celular
Ação Declaratória
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Doutrina » Tributário Publicado em 10 de Março de 2023 - 10:56
Reforma Tributária: como causar a mudança
Por Miguel Abuhab.
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Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2020 - 10:55
Cláusula que retira do consumidor opção de reembolso por serviço não usufruído é nula
A decisão é juíza do 4º Juizado Especial Cível de Brasília.
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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2013 - 16:45
Site deve suspender venda de tratamentos sem avaliação
O site de compras coletivas Clickon deve deixar de oferecer ao consumidores qualquer tipo de tratamento médico, odontológico ou similar, sob pena de pagar multa de R$ 5 mil, para cada ato de descumprimento
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Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2011 - 12:21
Loja indenizará cliente por retirada de equipamentos sem autorização
Autores adquiriram os bens e não pagaram as prestações acordadas
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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2009 - 10:55
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2007 - 10:04
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Notícias Publicado em 20 de Março de 2006 - 11:18
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Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2008 - 11:58
Sky cancela serviço de TV por assinatura sem o consentimento do cliente e responde por danos morais
Por decisão da juíza do 2º Juizado Especial Cível de Brasília, a SKY TV por Assinatura terá de indenizar em R$ 2 mil, a título de danos morais, um cliente que vivenciou vários aborrecimentos, depois de ter o serviço cancelado sem o seu consentimento.
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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2006 - 16:07
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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2006 - 14:32
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Notícias Publicado em 20 de Abril de 2012 - 14:00
Supermercado deve indenizar por constrangimento em abordagem de cliente
Supermercado deverá indenizar a cliente em R$ 6 mil reais em razão da abordagem constrangedora dos seguranças após alarme do estabelecimento disparar
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Notícias Publicado em 17 de Janeiro de 2013 - 15:45
Supermercado deve indenizar por furto de veículo em estacionamento
O cliente será indenizado em mais de R$ 5 mil reais por ter tido seu veículo roubado do estacionamento quando fazia compras no supermercado
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Notícias Publicado em 05 de Junho de 2006 - 15:29
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Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2011 - 17:01
Gorjetas fazem parte da remuneração do empregado
Garçom não havia se conformado com a sentença desfavorável ao seu pedido de diferenças salariais, pela falta de repasse integral das gorjetas e pela ausência de repercussão total dos valores que foram pagos nas demais parcelas
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Colunas » Tome Nota Publicado em 29 de Abril de 2022 - 16:27
Pessoas com deficiência podem fazer o curso 'Oratória de Alta Performance' de forma gratuita
Parceria entre o Instituto Ester Assumpção e o Grupo Voitto tem como objetivo ensinar técnicas para o público se comunicar de maneira assertiva.
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2013 - 13:30
Loja é condenada a pagar danos morais por produto errado
Consumidor recebeu um computador com especificação diferente da que havia pedido e não teve atendido o pedido para a troca do equipamento
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Notícias Publicado em 17 de Março de 2009 - 15:11
TRF5 concede habeas corpus a condenada a prestação de serviço comunitário
A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) concedeu, por unanimidade, a ordem de habeas corpus impetrada a favor de Lúcia de Fátima Paulino Amorim. A paciente foi condenada a dois anos de reclusão pelo crime previsto no art. 297, 4º parágrafo, do Código Penal (falsidade do documento público), sendo a pena preventiva de liberdade substituída pela prestação de serviços à comunidade.